Quase 20 meses após a eleição da presidenta Dilma Rousseff, já é hora de fazer alguns balanços sobre seu governo.
Não quero falar de nenhuma política substantiva. Você pode achar o Bolsa Família ótimo ou péssimo, pode considerar a queda dos juros ineficiente ou um passo importante para melhorar problemas econômicos estruturais, pode querer que Dilma vete o Código Florestal totalmente, parcialmente ou de maneira alguma. Todas as visões têm argumentos contrários e favoráveis.O que quero destacar é uma mudança de outro tipo. Trata-se do fato de Dilma ter proposto, até agora, apenas dois projetos de emenda constitucional. Esses ainda não foram aprovados. Outrastrês emendas constitucionais foram aprovadas em seu governo, mas foram propostas anteriormente, por outros presidentes.
Em contraste, durante os primeiros vinte meses do Governo FHC iniciado em 1995, foram aprovadas quatro emendas constitucionais, de um total de 16 daquele governo. Durante os primeiros vinte meses do Governo FHC iniciado em 1999, foram aprovadas oito emendas constitucionais, de um total de 19 daquele governo. A lógica dos Governos Lula foram parecidas. No início do primeiro mandato, Lula (com o Congresso, é claro) aprovou cinco emendas constitucionais, e três no início do segundo mandato. Ao todo, foram 28 emendas constitucionais no governo Lula.
Não à toa, cientistas políticos como Marcus André Melo, Cláudio Couto e Rogério Arantesescreveram trabalhos brilhantes sobre o peso da Constituição na agenda política dos presidentes brasileiros.
Parece-me que está na hora de mudar um pouco o foco. Dilma parece se preocupar muito mais com a administração interna do Executivo. A pouquíssimo falada reestruturação interna do Ministério do Planejamento é um dos sinais disso.
Então, em outubro de 2014, quando Dilma provavelmente tentará se reeleger, não devemos olhar apenas o estado da economia e como a Copa do Mundo foi organizada. Vamos ver se as carreiras da burocracia federal estão mais bem estabelecidas, se os cargos de confiança (os famosos DAS – cargos de direção e assessoramento superior) são mais preenchidos por servidores de carreira, se as hierarquias internas aos ministérios permitem um bom balanço entre a “visão dos políticos” e a “visão dos burocratas”. Enfim, coisas ainda menos divertidas do que reformas constitucionais, mas tão fundamentais quanto.
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