Taxa ambiental será utilizada para manutenção de acesso a locais com atrativos ambientais, ações de conscientização e infraestrutura. Valores variam de R$ 3 a R$ 70.
Ubatuba quer passar a cobrar 'pedágio ambiental' para a entrada de turista na cidade a partir de 2019. O projeto que prevê a cobrança de uma taxa que varia de R$ 3 a R$ 70, dependendo do tipo do veículo, nas rodovias de acesso à cidade foi aprovado na Câmara na noite de terça-feira (18).
O projeto já havia sido discutido e aprovado no ano passado, mas foi revogado após questionamentos do Ministério Público. O texto foi alterado e agora prevê isenção para moradores de cidades do entorno e tempo de tolerância para permanência (leia mais abaixo).
No modelo aprovado, os veículos vão ser cobrados em postos que vão ser instalados nas estradas que fazem acesso à cidade – Rio-Santos, SP-55 e Oswaldo Cruz. O posto vai funcionar 24 horas e a lei ainda prevê a instalação de um sistema eletrônico que vai monitorar as placas dos veículos que entram na cidade para fiscalizar a norma.
Os valores são aplicados de acordo com a capacidade do veículo, variando de R$ 3 para motos a R$ 70 para ônibus. Quem for flagrado sem o pagamento da taxa vai ser cobrado em duas vezes o valor a ser pago, além de poder ser inscrito na dívida ativa do município.
De acordo com a gestão, a iniciativa é para investir na preservação do meio ambiente e se baseia em outras cidades que também tem reserva ambiental. Ubatuba tem 85% da extensão territorial de área preservada. Todo o valor arrecadado com a taxa vai ser investido na conservação, recuperação, obras e projetos educacionais voltados ao meio ambiente.
A expectativa da prefeitura é de as taxas passem a ser cobradas a partir do segundo semestre de 2019, depois da regulamentação e licitação para instalação dos postos de cobrança e sistema de monitoramento.
Ministério Público
A lei é a segunda tentativa da prefeitura com a cobrança. O projeto foi aprovado em dezembro de 2017 e deveria passar a valer ainda em 2018, mas foi revogado depois que o Ministério Público acionou a gestão pedindo mudanças.
As reivindicações tratavam sobre a inclusão de casos de isenção da taxa, como de prestadores de serviços de energia, telefonia, internet, funerária e carros fortes. A cobrança poderia levar a alta dos preços desse tipo de contratação.
O MP também pediu que fosse incluída a isenção de veículos que usassem a cidade como rota de passagem, com a inclusão de tempo máximo de permanência de quatro horas sem pagamento na lei.
Também foi incluída a gratuidade para veículos com licenciamento nas cidades de Ilhabela, São Sebastião, Caraguatatuba, Cunha, Paraty, São Luiz do Paraitinga e Natividade da Serra.
Veículos de moradores, de pessoas com imóveis na cidade, de veículos que façam transporte de trabalhadores ou de pessoas que trabalhem na cidade também estão isentos da cobrança.
Outro projeto
A Câmara também aprovou na terça projeto que regulamenta serviços de hospedagem na cidade. O texto obriga que donos de imóveis que ofereçam acomodação com serviço de café da manhã e lavanderia e pagamento por meio de diária tenham cadastro municipal e recolham impostos.
A iniciativa substitui uma lei aprovada pelo legislativo e que previa uma ofensiva contra plataformas digitais que oferecem moradias de temporada sem o pagamento de impostos municipais, mas que foi revogada após apontamentos do Ministério Público.
À época, a prefeitura estimava em mais de 55 mil imóveis anunciados nessas plataformas na internet e queria que os donos delas recolhessem ISS, apresentassem laudos da vigilância, bombeiros e fizessem contrato formal com quem aluga.
No novo texto, o foco são os modelos de locação nos chamados ‘cama e café’ que, segundo a prefeitura, são mais de 500 na cidade sem cadastro municipal e recolhimento de imposto.
Fonte :https://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao
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