Portaria revogou uma regra que facilitava a abertura de estabelecimentos comerciais nesses dias. Deputados querem derrubar medida, alvo de crítica de varejistas
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou na noite desta quarta-feira que a portaria que restringe o trabalho de funcionários do comércio em feriados será revogada. Um novo texto será editado, para entrar em vigor em março, e, em paralelo, será criado um grupo de trabalho para discutir o conteúdo do texto. Até lá, ficará em vigor a lei anterior, que facilita o trabalho nessas datas.
-- Passa a valer o que era antes, a portaria de 2021. Vamos editar uma nova, que entrará em vigor em março. Até lá, vamos negociar. Pode ser que o texto fique igual, pode ser que seja alterado -- afirmou.
Na semana passada, uma portaria do Ministério do Trabalho determinou a necessidade de acordo prévio coletivo conduzido por sindicatos para que lojas possam abrir em feriados, o que provocou forte reação negativa de entidades ligadas ao comércio e uma mobilização no Congresso para a derrubada da decisão com um decreto legislativo.
Marinho decidiu então se antecipar a esse movimento e suspender a medida. Segundo ele, houve entendimento errado da portaria, que irá restringir apenas os feriados a novos critérios, e não os domingos. Uma nota será divulgada pelo ministério com mais detalhes sobre a decisão.
-- Estamos falando de portaria que regula processo de funcionamento do comércio aos feriados, tão somente. Ela é clara e transparente, os domingos estão legislados por lei. Uma portaria de 2021, essa sim contrariando a lei, deu entendimento de que os feriados também não teriam necessidade (de acordo coletivo prévio com sindicatos) e o patrão da loja poderia na véspera falar para (o empregado) ir trabalhar -- afirmou.
O ministro voltou a reafirmar que o trabalho aos feriados precisa ser regulado, mas que o grupo de trabalho com representantes do governo, trabalhadores e entidades empresariais irá ajudar na definição do novo texto.
Entenda o caso
No último dia 15, o Ministério do Trabalho editou uma portaria determinando que setores do comércio e serviços só possam funcionar aos feriados se houver negociação com sindicatos ou lei municipal permitindo.
A norma suspensa hoje alterava uma regra editada em 2021 que visava a facilitar o funcionamento de comércios em feriados e que dispensava a convenção coletiva ou lei municipal para permitir o trabalho nesses dias.
No Congresso, parlamentares já se articulavam para derrubar a portaria. Deputados da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços queriam votar um decreto legislativo que suspendia a norma.
— Essa é uma conversa que tem que ter espaço de negociação, a gente espera que haja um bom senso do Ministério do Trabalho de revogar a portaria, abrir o diálogo e construir soluções que atendam trabalhadores, empresários e população [...] Se não revogar, nossa disposição é de votar hoje — afirmou o deputado Domingos Sávio (PL-MG), presidente da frente parlamentar.
Sávio deu as declarações durante um almoço oferecido pela frente parlamentar ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O decreto legislativo está entre os assuntos abordados no encontro.
Fonte : oglobo.globo.com
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