STF mantém bloqueio do X em decisão unânime da 1ª Turma


A rede social X, conhecida anteriormente como Twitter, passou a ser bloqueada de operar no Brasil após ordem judicial assinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, do STF, na última sexta-feira (30).


Nesta segunda-feira (2), a Primeira Turma do STF decidiu por unanimidade manter a suspensão da plataforma. A decisão vem após a empresa não apresentar um representante legal no país, exigência da legislação nacional para que plataformas digitais internacionais operem no Brasil. A Anatel ordenou às operadoras de telefonia que bloqueiem acesso à rede social, o que começou a acontecer durante a sexta-feira e o sábado.

  • O X chegou a sondar executivos no país para assumirem a representação da empresa, mas nenhum nome aceitou a posição.
  • Na quinta-feira (29) a Justiça já havia ordenado o bloqueio de recursos financeiros da empresa de internet via satélite Starlink.
  • As intimações foram feitas depois que Elon Musk, dono da rede social, mandou fechar o escritório do X no Brasil no último dia 17.

A suspensão entrou em vigor à meia-noite de sábado, com várias operadoras de internet confirmando o bloqueio do site, conforme solicitado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Reações e medidas adotadas


Desde o início da suspensão, relatos de instabilidade no X foram registrados por usuários em todo o país, com o portal Downdetector apontando um aumento nas queixas logo após a meia-noite. Essa é a segunda vez que Moraes ordena a suspensão de uma plataforma digital; em 2023, o magistrado havia bloqueado temporariamente o Telegram, mas revogou a decisão após a empresa cumprir as exigências legais.

Além da suspensão do X, Moraes também determinou o bloqueio de contas da Starlink, empresa de internet via satélite de Musk, como forma de garantir o pagamento de multas impostas à rede social. A Starlink recorreu da decisão, argumentando que a sentença era ilegal e constituía um abuso de poder, mas o recurso foi mantido pelo ministro Cristiano Zanin, relator do caso.

Contexto e implicações

A suspensão do X ocorre em um momento de tensão entre Musk e o judiciário brasileiro, com o empresário criticando publicamente as decisões de Moraes, classificando-as como censura. Em resposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a atuação do STF, afirmando que Musk deve respeitar as leis brasileiras e as decisões da Suprema Corte

A decisão de suspender o X reflete uma preocupação crescente com a disseminação de desinformação e discursos de ódio nas redes sociais, especialmente em um ano que antecede as eleições municipais de 2024. Moraes justificou a medida com base no “perigo iminente” representado pela instrumentalização da plataforma por grupos extremistas e milícias digitais, o que, segundo ele, poderia comprometer a estabilidade democrática no Brasil.

Fonte : https://www.administradores.com.br/

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