O Deputado Federal Kiko Celeguim (PT/SP) apresentou o Projeto de Lei 78/2025 na Câmara dos Deputados no início de fevereiro. O texto do projeto prevê que os valores das multas sejam cobrados de acordo com o valor de mercado dos veículos.
O texto traz uma tabela, destacando que as multas vão variar de 0,1% a 0,35% do valor do veículo, de acordo com a gravidade.
- infração de natureza gravíssima, punida com multa no valor de 0,35% do valor do veículo;
- infração de natureza grave, punida com multa no valor de 0,2% do valor do veículo;
- infração de natureza média, punida com multa no valor de 0,15% do valor do veículo;
- infração de natureza leve, punida com multa no valor de 0,1% do valor do veículo.
Os valores médios dos veículos serão determinados pelo Contran.
Para o Deputado, a mudança no formato da cobrança das multas, que atualmente tem valores fixos, deve tornar o sistema de aplicação de multas de trânsito mais equitativo, considerando a disparidade financeira entre os proprietários de veículos.
Ele destaca que o formato atual acaba prejudicando os motoristas mais pobres.
“Enquanto para proprietários de automóveis de menor valor o impacto financeiro das multas pode ser extremamente significativo, para condutores de veículos de luxo, o mesmo valor torna-se irrisório, não funcionando como um elemento educativo ou dissuasório”, disse o deputado, na justificativa do projeto.
O que o projeto de lei não deixa claro é se esse tipo de cobrança será feito também com base nos valores dos caminhões. Hoje, um cavalo mecânico pesado pode custar mais de R$ 1,1 milhão, e o valor de 0,35% nesse caso se tornaria uma multa altíssima para o transportador, cerca de R$ 3.850,00.
Atualmente, o texto está na Comissão de Viação e Transportes, onde será analisado. Ele também vai passar pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Fonte : Blog do Caminhoneiro
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