A Câmara Municipal de Ilhabela (SP) aprovou por unanimidade, em sessão realizada nesta terça-feira (16), o projeto de lei que retoma a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) à turistas.
A medida, discutida em audiência pública nesta segunda-feira (15), prevê a cobrança eletrônica de veículos que atravessarem a balsa, com isenção para moradores de Ilhabela e São Sebastião (SP), além de ambulâncias e veículos oficiais.
O sistema deve entrar em vigor em 18 de dezembro deste ano, 90 dias após a aprovação do prefeito Antônio Luiz Colucci.
São estimados R$ 45 milhões de arrecadação anual com a medida, destinados exclusivamente a projetos de educação ambiental, limpeza urbana, conservação de áreas naturais e obras de infraestrutura.
Uma emenda aprovada ainda obriga a prefeitura a apresentar relatórios trimestrais de prestação de contas, permitindo que Câmara e população acompanhem a aplicação dos recursos.
Também será retomada a fila preferencial para moradores, organizada pela empresa que administrará a TPA.
Os vereadores defenderam ainda a instalação de câmeras de monitoramento e o incentivo ao transporte coletivo, além de alternativas como aquabus e aplicativos.
Como será a cobrança
A taxa funcionará em sistema de fluxo livre, sem cabines, com leitura automática de placas ou tags. Os valores serão:
- R$ 10 para motocicletas;
- R$ 48 para carros, utilitários e Kombis;
- R$ 70 para vans e caminhões;
- R$ 100 para micro-ônibus e
- R$ 140 para ônibus.
O pagamento será obrigatório para veículos não emplacados em Ilhabela ou São Sebastião.
Fonte : https://turismo.ig.com.br/
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