Planejar a viagem para o Litoral Norte de São Paulo agora exige um novo cálculo no orçamento. Três dos destinos mais procurados da região — Ubatuba, Ilhabela e São Sebastião — confirmaram a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para veículos de turistas. A medida, que estabelece valores obrigatórios que podem chegar a R$ 143,10 por veículo, já está em vigor em algumas e em fase final de implementação em outras.
A decisão tem gerado intensa polêmica nas redes sociais, dividindo opiniões entre a necessidade de preservação e a percepção de uma “taxa caça-níquel”. No entanto, uma cidade da região se destaca por ir na contramão: Caraguatatuba, que anunciou oficialmente que não irá aderir à cobrança, mantendo o acesso livre aos visitantes e sendo elogiada por essa decisão.
Para o turista, o ponto mais crítico é que as regras não são unificadas. O valor, a forma de cobrança e o período (por dia ou por entrada) mudam completamente de um município para o outro. Entenda em detalhes como a taxa funciona em cada cidade.
Comparativo: Quanto custa a TPA em cada cidade?
O maior ponto de confusão para os motoristas é a diferença nas regras. Enquanto Ubatuba e São Sebastião planejam a cobrança por diária, Ilhabela estipulou um valor por entrada (estadia).
Esta tabela detalha os valores oficiais divulgados por cada prefeitura:
| Categoria do Veículo | Ubatuba (Cobrança por Dia) | Ilhabela (Cobrança por Entrada) | São Sebastião (Cobrança por Dia) |
| Motocicletas | R$ 3,69 | R$ 10,00 | R$ 5,25 |
| Carros (Passeio) | R$ 13,73 | R$ 48,00 | R$ 20,00 |
| Utilitários/Caminhonetes | R$ 20,59 | R$ 48,00 | R$ 24,80 |
| Vans | R$ 41,18 | R$ 70,00 | R$ 64,40 |
| Micro-ônibus | R$ 62,30 | R$ 100,00 | R$ 64,40 |
| Caminhões | R$ 62,30 | R$ 70,00 | R$ 143,10 |
| Ônibus | R$ 97,14 | R$ 140,00 | R$ 119,25 |
1. Ubatuba: O sistema veterano por diária
Ubatuba já possui o sistema em funcionamento. A cobrança é feita por diária de permanência e é 100% automatizada.
- Como funciona: Radares com leitura de placa (OCR) identificam os veículos que entram na cidade. Não há pedágio físico nem necessidade de parar.
- Como pagar: O motorista tem até 15 dias após a saída para efetuar o pagamento. Os métodos incluem o site oficial da TPA Ubatuba, aplicativo, Pix ou parceiros credenciados (como tags de pedágio).
- Isenção: Veículos com placa de Ubatuba e das outras cidades do Litoral Norte, além de cidades vizinhas do Vale do Paraíba, são isentos. Turistas em “trânsito rápido” (permanência inferior a 4 horas) também não são cobrados.
2. Ilhabela: A taxa por entrada está de volta
Ilhabela se prepara para retomar a cobrança na segunda quinzena de dezembro. A grande diferença é o formato: η taxa é paga por entrada, independentemente do número de dias que o turista ficará na ilha.
- Como funciona: A cobrança será feita na saída da balsa.
- Como pagar: As formas de pagamento anunciadas incluem tags eletrônicas, Pix, cartão de crédito/débito e dinheiro em espécie nas cabines de apoio.
3. São Sebastião: Aprovada e aguardando implementação
São Sebastião foi a última cidade a aprovar a TPA. Logo depois, o prefeito sancionou a lei. Por isso, a prefeitura define agora as regras para a fiscalização e a cobrança. Além disso, o município também usará o modelo por diária.
- Isenção: A lei prevê isenção para moradores das quatro cidades do Litoral Norte e de Bertioga. O tempo de “trânsito rápido” (sem cobrança) em São Sebastião será menor: até 2 horas de permanência.
A Polêmica: “Boicote”, desconfiança e divisão de opiniões
As três prefeituras apresentam a mesma justificativa oficial: o turismo de massa gera um impacto significativo na infraestrutura e no meio ambiente. Portanto, a lei determina que elas devem investir o dinheiro arrecadado exclusivamente em iniciativas de preservação.
No entanto, a medida é amplamente impopular entre os visitantes. Uma análise das reações públicas revela que o debate se concentra em quatro pontos principais:
- Ameaças de Boicote: A reação mais imediata de muitos turistas é a promessa de boicote. Comentários como “Não vou mais” e “Basta NÃO Frequentar essas cidades” são frequentes, indicando uma possível migração de visitantes para Caraguatatuba ou outros destinos.
- Desconfiança sobre os Recursos: Há uma enorme desconfiança sobre o destino do dinheiro. A pergunta “Quem garante que o valor arrecadado vai ter destino certo?” ecoa em muitas discussões, com internautas comparando a taxa a “dar dinheiro para ladrão”, refletindo a descrença na gestão pública.
- Questionamento do “Direito de Ir e Vir”: Muitos usuários levantam o debate constitucional, questionando onde fica o “direito de ir e vir” garantido pela Constituição.
- Debate sobre o Comportamento do Turista: Curiosamente, uma minoria apoia a taxa, mas por motivos diferentes. Alguns comentários citam o mau comportamento de visitantes (“Onde passam, vira fossa sanitária”) como justificativa para a cobrança, embora demonstrem o mesmo ceticismo sobre o uso do dinheiro.
O que acontece se não pagar a TPA?
O motorista precisa entender o seguinte: o não pagamento da Taxa de Preservação Ambiental não é uma infração de trânsito. Por isso, a dívida não gera pontos na CNH. No entanto, essa atitude configura, sim, uma infração direta à legislação municipal.
Segundo as prefeituras, o veículo é cadastrado como inadimplente. Em Ubatuba, por exemplo, a lei especifica que o não pagamento após o prazo resulta em uma multa de valor significativamente maior, além da inscrição do débito total em dívida ativa em nome do proprietário.
Isso significa que serviços como Serasa e SPC poderão negativar o CPF do dono do carro, resultando em dificuldade para conseguir crédito. Além disso, em último caso, a Prefeitura poderá iniciar uma execução fiscal para cobrar a dívida judicialmente.
Fonte : https://mobilidade360.com.br/
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