ANTT atualiza tabela dos pisos mínimos de frete após variação no preço do diesel S10

Dados da ANP apontam variação de 13,32% no diesel S10 em relação ao valor do último reajuste; legislação prevê revisão da tabela de frete semestral ou com oscilação acima de 5%

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (13) a atualização dos valores dos pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas. A Portaria SUROC nº 3/2026 atualizou os coeficientes dos pisos mínimos de frete em decorrência da variação no preço do Diesel S10.

A Lei nº 13.703/2018 determina que a tabela seja reajustada sempre que ocorrer oscilação no valor do combustível superior a 5%, para baixo ou para cima, mecanismo conhecido como gatilho.

Segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), considerando o preço final do Diesel S10 nas bombas entre 08/03 e 14/03 de 2026, o preço médio do Diesel S10 ao consumidor ficou em R$ 6,89 por litro. O valor representa uma variação acumulada de 13,32% em relação ao último reajuste da tabela de frete, quando o valor de referência adotado foi de R$ 6,08 por litro.

Segundo a ANTT, com o acionamento do gatilho previsto na legislação, os reajustes médios da tabela de frete foram os seguintes, de acordo com o tipo de operação:

• Tabela A – transporte rodoviário de carga de lotação: 4,82%

• Tabela B – veículo automotor de cargas: 5,57%

• Tabela C – transporte rodoviário de carga de lotação de alto desempenho: 6,15%

• Tabela D – veículo de cargas de alto desempenho: 7,00%

HISTÓRICO

A legislação prevê que a ANTT atualize a tabela de pisos mínimos de frete a cada seis meses ou sempre que a variação no preço do diesel ultrapassar 5%, situação em que é acionado o mecanismo de gatilho.

A Lei nº 13.703/2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, estabelece que cabe à ANTT publicar norma com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, considerando as distâncias e as especificidades das cargas.

As tabelas com os valores atualizados por tipo de carga e número de eixos estão disponíveis na portaria publicada pela agência.

Fonte https://mundologistica.com.br/