O Governo Federal anunciou recentemente a redução a zero das alíquotas de importação para produtos estratégicos do setor agropecuário, como carne, café, açúcar, milho e azeite. A medida, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), tem como objetivo conter a alta dos preços dos alimentos e amenizar os impactos da inflação, que vem pressionando o custo de vida da população. No entanto, especialistas do setor questionam a real efetividade dessa decisão, considerando que o Brasil já é um dos maiores e mais competitivos produtores desses itens no cenário global.
Atualmente, ocupamos posições de liderança na produção e exportação dos produtos contemplados na medida. Para se ter uma ideia, de acordo com os últimos dados do MAPA, o Brasil é o maior exportador mundial de carne bovina e está entre os três maiores produtores globais, com um custo de produção mais baixo que o de concorrentes como Estados Unidos, Austrália e Argentina. Também somos líderes mundiais na exportação de açúcar, sendo responsável por mais de 50% do mercado internacional.
No
cultivo de café, os agricultores brasileiros alcançaram a posição de maior
produtor e exportador do mundo, detendo cerca de 37% da oferta global. Já o
milho é o segundo mais embarcado do planeta, atrás apenas dos Estados Unidos, e
se tornou essencial para a segurança alimentar de países como China, Irã e
México.
Diante
desse cenário, a decisão do governo levanta uma questão importante: quem
venderá mais barato para o Brasil do que o próprio Brasil? Embora a medida
abarque diversos produtos, o setor de carnes tem recebido destaque na
discussão. Já que hoje, a carne bovina importada pelo Brasil é
predominantemente de cortes premium, destinados a um público de maior poder
aquisitivo. Países como Paraguai, Uruguai, Argentina, Austrália e Japão
fornecem carnes de alto valor agregado, como Wagyu e cortes nobres
selecionados.
Dados
da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) indicam que as importações
de carne representam menos de 1% do consumo total interno, sendo direcionadas,
sobretudo, para restaurantes e mercados especializados. Como o País já oferece
a carne bovina mais barata entre seus concorrentes internacionais, parece pouco
provável que a redução da alíquota impacte o preço para o consumidor médio.
Outro
ponto que enfraquece a justificativa da medida é o custo logístico envolvido na
importação desses produtos. Ainda que a alíquota seja zerada, fatores como
transporte, armazenamento, câmbio e burocracia alfandegária continuam a
encarecer o preço final da mercadoria.
Para
ilustrar, um carregamento de milho ou açúcar importado precisa passar por
processos de desembaraço aduaneiro, pagamento de taxas portuárias e
distribuição para o mercado interno, competindo com um produto nacional que já
está próximo dos centros de consumo. No caso da carne, a importação exige ainda
certificações sanitárias rigorosas, aumentando o tempo e o custo do processo.
Impactos para o agro e a economia
A
decisão governamental gera preocupações no setor agropecuário, que vê a medida
como um risco à competitividade dos produtores nacionais. Ao estimular a
importação de produtos que o Brasil já produz com eficiência e competitividade,
há receios de que pequenos e médios produtores sejam os mais prejudicados.
Além
disso, o setor agrícola desempenha um papel central na nossa economia,
respondendo por cerca de 25% do PIB nacional e 48% das exportações do país.
Qualquer desestímulo à produção interna pode comprometer investimentos no setor
e afetar empregos diretos e indiretos ligados ao agronegócio.
E
aí chegamos a uma conclusão? Essa redução é uma solução ou algo paliativo e
desesperado? Embora a zeragem das alíquotas de importação tenha sido
apresentada como uma solução para conter a inflação, os fundamentos econômicos
e logísticos indicam que seu impacto pode ser limitado. O Brasil já possui uma
cadeia produtiva consolidada e preços competitivos nos produtos afetados,
tornando questionável a real necessidade da medida.
Mais
do que desonerar importações, o desafio do governo está na criação de políticas
que estimulem a produtividade, a eficiência da logística e a previsibilidade do
mercado interno. Caso contrário, medidas pontuais como essa podem acabar
gerando mais incertezas do que soluções para o setor e para o consumidor
brasileiro.
Fonte : *Leandro Viegas
*Administrador, bacharel em Direito e CEO da Sell Agro.
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